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© 2016 por Viviane Fernandes 

LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

Altera o art. 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

Art. 1o  O caput do art. 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1o  Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Estabelecer o voluntariado numa instituição ou ser um voluntário, é uma ação de grande responsabilidade...

Pessoas e instituições precisam se preparar para o voluntariado, visando melhor alcançar seus objetivos na assistência à pessoa.

Podemos te ajudar nisso!